Governo de São Paulo atinge 84,6% das reestruturações organizacionais previstas
O Governo do Estado de São Paulo alcançou um marco relevante no processo de modernização administrativa ao atingir 84,6% das reestruturações organizacionais previstas, o que corresponde à edição de 33 decretos em um universo de 39 estruturas abrangidas pelo programa de reforma.
O avanço foi consolidado com a publicação de três novos decretos, em 4 de fevereiro de 2026, que incluíram a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), a JUCESP e o IPEM-SP no rol de órgãos e autarquias que já concluíram o seu processo de reforma administrativa:
- Decreto nº 70.360/2026, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM);
- Decreto nº 70.361/2026, que atualiza a estrutura da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP);
- Decreto nº 70.362/2026, que promove a modernização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP).
Com essas publicações, o Estado consolida resultados expressivos no âmbito do Sistema de Organização Institucional do Governo do Estado de São Paulo (SIORG), que vem conduzindo, de forma coordenada e técnica, uma das mais amplas reformas organizacionais da história da administração paulista.
Desde a criação do Sistema Administrativo, pelo Decreto nº 68.742/2024, o processo de reestruturação já resultou na extinção de 13.123 cargos, na eliminação de 4.064 funções pró-labore e na modernização de 100% das Agências Reguladoras estaduais. Considerando também essas autarquias especiais, o percentual global de estruturas modernizadas alcança 85,7% (36 de 42).
As mudanças têm como diretrizes a simplificação das estruturas organizacionais, a redução de níveis hierárquicos, o aumento da clareza das atribuições institucionais e a eliminação de sobreposições e fragmentações administrativas. O objetivo é tornar a máquina pública mais eficiente, transparente e orientada a resultados, assegurando melhor uso dos recursos públicos e maior qualidade na entrega de serviços à população.
Atualmente, permanecem em processo de modernização as estruturas da Secretaria da Saúde (SES), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB).
Para ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento público da reforma administrativa, o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza o portal Timeline SIORG (https://timelinesiorg.lovable.app/), uma plataforma digital que reúne, de forma organizada e cronológica, os principais marcos da implementação do projeto. No ambiente, é possível consultar, ao longo do tempo, os atos normativos que estruturam a reforma, com a identificação do número do decreto, a data de publicação e o respectivo órgão ou autarquia alcançados pelas mudanças, oferecendo uma visão clara e acessível da evolução do processo de modernização administrativa do Estado.
O percentual já alcançado evidencia a consistência técnica, a capacidade de coordenação e o compromisso institucional das equipes envolvidas no SIORG, em articulação com os órgãos setoriais. O Governo do Estado de São Paulo reafirma, assim, sua determinação de concluir o ciclo de reestruturações e seguir avançando na construção de uma Administração Pública enxuta, estratégica, digital e preparada para os desafios do futuro.